Política de Cancelamento

Versão da Política: Versão 1.1. Última modificação: dezembro de 2025.

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e uso do serviço Textero.ai (“Serviço”). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Para estar plenamente ciente dos termos e condições aqui estabelecidos, leia-os atentamente. Você declara e garante que possui plena autoridade legal para aceitar estes Termos e para estar legalmente vinculado a eles. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

Os Serviços são fornecidos e operados pela A-HELP LIMITED.

Definições

“Serviço” significa o serviço Textero.ai, uma ferramenta inovadora baseada em nuvem que fornece tecnologia avançada de IA para gerar conteúdo único para escrita acadêmica, incluindo um gerador de ensaios e um editor de ensaios. O Serviço pode incluir recursos como processamento de linguagem natural, aprendizado de máquina e análise de dados para fornecer insights e resumos de dados textuais.

“Termos” significa estes Termos e Condições e quaisquer outros documentos que regem a prestação dos Serviços, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento de Assinatura e Reembolso, conforme alterados periodicamente a nosso critério.

“Textero.ai”, “Textero”, “nós”, “nosso/a” ou “nos” significa A-HELP LIMITED, uma empresa registrada sob as leis da República do Chipre, domiciliada em Vasili Michailidi, 9, 3026, Limassol, Chipre.

“Usuário”, “Você” significa uma pessoa física, empresário individual/proprietário único, ou uma pessoa jurídica que utiliza nossos Serviços.

“Método de Pagamento” significa um método de pagamento atual, válido e aceito, que pode ser atualizado periodicamente, e que pode incluir pagamento por meio da sua conta com um terceiro.

Cadastro do Usuário

Para usar o Serviço, você deve registrar uma conta fornecendo seu endereço de e-mail e outras informações exigidas. Você é responsável por manter as informações da sua conta corretas e atualizadas. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo o uso da sua conta e senha. Você não pode usar o Serviço em nome de outra pessoa nem permitir que outra pessoa use sua conta.

Obrigações de Cadastro

Você certifica que:

Você atingiu a maioridade na jurisdição de residência.
Você não está impedido de receber serviços ou produtos conforme a legislação aplicável.
Você é capaz de assumir uma obrigação legal vinculante.
Você não tentará realizar qualquer atividade que seja ilegal ou que cause danos aos nossos serviços ou aos nossos usuários.
Seu uso de qualquer serviço oferecido pela Textero.ai estará em conformidade com estes Termos e Condições.
Uso do Serviço

Você pode usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não pode usar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço, ou interferir no uso e aproveitamento do Serviço por qualquer outra parte. Você não pode tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a quaisquer de seus Recursos.

Além disso, você nos permite usar os entregáveis para fins de análise e para uso com outros serviços, a nosso critério.

Política de Uso Justo

A “Política de Uso Justo” implica que, mesmo que você tenha assinado um plano de uso “ilimitado” ou qualquer outro plano de uso não específico, o uso ainda está sujeito a limites razoáveis determinados pela Textero.ai a seu exclusivo critério, com o objetivo de evitar o uso indevido dos serviços do site e casos de uso que o site possa não conseguir suportar. Esta política foi projetada para garantir que a maioria dos usuários possa usar os serviços do site sem quaisquer problemas. Ao assinar os serviços do site, você aceita e reconhece a Política de Uso Justo.
A “Política de Uso Justo” implica que, mesmo que você tenha assinado um plano de uso “ilimitado” ou qualquer outro plano de uso não específico, o uso ainda está sujeito a limites razoáveis determinados pela Textero.ai a seu exclusivo critério, com o objetivo de evitar o uso indevido dos serviços do site e casos de uso que o site possa não conseguir suportar. Esta política foi projetada para garantir que a maioria dos usuários possa usar os serviços do site sem quaisquer problemas. Ao assinar os serviços do site, você aceita e reconhece a Política de Uso Justo.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

O serviço Textero.ai é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”) e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto aos resultados que possam ser obtidos com o uso dos Serviços ou quanto à exatidão de quaisquer outras informações obtidas por meio da Textero.ai.

A Textero.ai não garante que o serviço atenderá às suas necessidades ou que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Além disso, a Textero.ai não oferece qualquer garantia quanto à exatidão, integridade, confiabilidade ou tempestividade de quaisquer informações fornecidas pelo serviço.

A Textero.ai não garante que o serviço estará livre de defeitos ou que quaisquer defeitos serão corrigidos. Você reconhece e concorda que assume toda a responsabilidade pela seleção do serviço para alcançar os resultados pretendidos, e pelo uso e pelos resultados obtidos com o serviço.

A Textero.ai não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao uso do serviço, incluindo, mas não se limitando, à perda de lucros ou perda de dados.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, de modo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.

Assinatura

Sua assinatura permanecerá em vigor de forma recorrente, a menos e até que seja cancelada de acordo com estes Termos. A Textero oferece planos de assinatura faturados mensalmente, trimestralmente ou anualmente (cada um, um “Ciclo de Faturamento”). A menos que você cancele sua assinatura antes do início do próximo Ciclo de Faturamento aplicável, você autoriza a Textero a cobrar automaticamente as taxas de assinatura aplicáveis para esse Ciclo de Faturamento subsequente no método de pagamento selecionado e aprovado por você (“Método de Pagamento”).

Planos de Preços de Assinatura

As informações sobre os planos de preços de assinatura atualmente oferecidos pela Textero, incluindo planos mensais, trimestrais e anuais, estão disponíveis nas seções aplicáveis do site da Textero. A Textero reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer plano de assinatura ou estrutura de preços de acordo com estes Termos.

Cancelamento de Assinatura

Entendemos que, às vezes, nossos clientes podem desejar cancelar sua assinatura e solicitar um reembolso. Portanto, oferecemos a seguinte política de reembolso:

Se você cancelar sua assinatura mensal dentro dos primeiros 7 dias da compra inicial, terá direito a um reembolso integral.
Se você cancelar sua assinatura mensal após os primeiros 7 dias, não forneceremos reembolso da taxa de assinatura do mês vigente, mas você não será cobrado por quaisquer meses subsequentes.
Se você tiver quaisquer problemas ou preocupações com nosso serviço, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos trabalhar para resolver o problema antes que você decida cancelar sua assinatura.
Observe que qualquer reembolso só pode ser feito para a mesma conta a partir da qual o pagamento foi realizado.

Pausa de Assinatura

Para determinados planos de assinatura elegíveis, a Textero pode oferecer uma opção de pausa única por assinatura ativa (a “Pausa de Assinatura”), sujeita às seguintes limitações:

Assinaturas trimestrais: uma (1) pausa de até um (1) mês por período de assinatura;
Assinaturas anuais: uma (1) pausa de até três (3) meses por período de assinatura.
Durante o período de Pausa de Assinatura, a cobrança será suspensa. O acesso a recursos e funcionalidades pagos pode ser limitado ou temporariamente suspenso, conforme determinado pela Textero a seu exclusivo critério. Ao término do período de Pausa de Assinatura, a assinatura será retomada automaticamente e a cobrança será reiniciada de acordo com o Ciclo de Faturamento aplicável, a menos que a assinatura seja cancelada antes dessa retomada.

Cancelamento de Assinatura e Reembolsos

Os reembolsos são regidos exclusivamente pela Política de Cancelamento de Assinatura e Reembolso, que constitui parte integrante destes Termos.

Se você tiver quaisquer problemas ou preocupações em relação aos Serviços, recomendamos que entre em contato com a Textero pelo e-mail [email protected] antes de enviar uma solicitação de cancelamento, para que a Textero possa tentar tratar e resolver a questão.

Direitos de Propriedade Intelectual e Restrição de Uso

Você concorda e reconhece que as informações proprietárias e confidenciais contidas e utilizadas pela Textero e pela tecnologia e serviços Textero.ai são protegidas por leis de propriedade intelectual e outras leis. O uso dos nossos Serviços não lhe confere a propriedade de qualquer conteúdo ao qual você acesse nem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre nossos serviços. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre ou relacionado aos serviços oferecidos por nós, direitos de propriedade intelectual de nossa titularidade ou a tecnologia de nossa titularidade. Todo título, direito e interesse sobre a tecnologia, conteúdo e serviços da Textero são de propriedade da Textero (e de seus licenciadores quando o serviço utiliza tecnologias, conteúdo e dados de terceiros) e todo título, direito e interesse incluindo, mas não se limitando a, ideias, sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações, feedback ou outras informações fornecidas por você diretamente, ou por qualquer outra parte com interesse ou vínculos com o serviço, também são propriedade da Textero. Você também concorda e reconhece que o conteúdo contido em promoções, anúncios, campanhas ou outros materiais é protegido por marcas de serviço, marcas registradas, patentes e direitos autorais. Nosso nome e logotipos são marcas registradas e marcas de serviço da A-HELP LIMITED. Nada nestes Termos ou nos Serviços deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão (estoppel) ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar quaisquer de nossas marcas exibidas nos Serviços, sem nossa permissão prévia por escrito em cada caso. Todo o goodwill gerado pelo uso das Marcas da A-HELP LIMITED reverterá em nosso benefício exclusivo.

Dados Pessoais, Informações de Pagamento

Para detalhes de como coletamos, usamos e armazenamos seus dados pessoais (se houver), incluindo seus dados pessoais como pessoa física e seus dados de pagamento, consulte nossa Política de Privacidade.

Disposições Gerais

Você não pode transferir quaisquer de seus direitos sob estes Termos para qualquer outra pessoa. Podemos transferir nossos direitos sob estes Termos a outra pessoa quando acreditarmos razoavelmente que seus direitos não serão afetados. Se você violar estes Termos e nós optarmos por ignorar isso, ainda teremos o direito de recorrer aos nossos direitos e medidas em uma data posterior ou em qualquer outra situação em que você viole estes Termos.

Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE SERVIÇO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você fica proibido de se registrar e criar uma nova conta. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de adotar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal e medidas injuntivas.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Chipre.

Caso surja uma disputa entre você e nós na qual você atue como consumidor, você pode encaminhar a disputa ao Centro do Consumidor do Chipre para Resolução Alternativa de Disputas. Mais detalhes estão disponíveis em https://adrcyprus.com/en/.

Além disso, ambas as partes concordam em resolver quaisquer disputas por meio de arbitragem apenas em base individual, renunciando expressamente a qualquer direito de litigar disputas em formato de ação coletiva, coletiva ou representativa, incluindo qualquer forma de ações legais coletivas, representativas ou de “private attorney general”.

Detalhes de contato

Se você precisar de mais informações sobre os Serviços, entre em contato conosco em [email protected].